Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

MULHERES ABENÇOADAS........

 O procurador do Trabalho, Paulo Crestana, falou sobre a legislação que rege a contratação de adolescentes pelo mercado de trabalho, dentro das atividades do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de Junho –, realizadas pela Secretaria Municipal de Ação Social. A palestra expôs claramente, na manhã desta terça-feira, a proibição do trabalho infantil, os limites e a possibilidades de emprego para adolescentes, no Anfiteatro Haruyo Setogutte, na Prefeitura de Umuarama.
“A palestra deixou bem claro as causas do trabalho infantil, mostrando aos participantes que essa prática é proibida. O procurador também explicou as possibilidades legais para contratar adolescentes, que só podem trabalhar como aprendizes”, afirmou a secretária municipal de Ação Social, Marcela Laino Verrilo. O evento foi promoção conjunta entre a secretaria e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Antes da palestra, as crianças do Peti fizeram uma bonita apresentação. “O programa atende a cerca de 200 crianças (de Umuarama, Lovat e Serra dos Dourados) e é uma ferramenta do município para ocupar o tempo deles, mantendo-os longe da exploração do trabalho infantil”, explicou Marcela. Através do Peti, as crianças – de 6 a 14 anos e 11 meses – realizam atividades em regime de contraturno – quem estuda de manhã tem atividades à tarde, e vice-versa.
Para adolescentes, de 15 a 17 anos e 11 meses, o município oferece o Projovem, que atende mais de 100 jovens e ainda conta com muitas vagas abertas. O programa prepara os adolescentes para o mercado de trabalho, oferecendo orientação nas áreas de saúde, cultura, esporte e lazer, direitos e deveres, orientação profissional e cursos na área administrativa, já visando a entrada dos jovens no mercado de trabalho.
“Ainda temos vagas. Os interessados devem procurar a Secretaria de Ação Social, na rua Amambaí, nº 3322, perto do Cemil, ou o Centro da Juventude, após a inauguração marcada para o próximo dia 29”, completou Marcela Laino.
 

AÇÃO INTEGRADA

Segundo a chefe de Proteção Social Especial da secretaria, a assistente social Gislaine Aparecida da Silva Ramires, a mobilização deste ano convoca a integração entre as gestões estaduais e municipais, voltadas aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos gestores de assistência social com os agentes de outras políticas públicas. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e diversos órgãos dos governos federal, estaduais, municipais, além de instituições privadas.